Fazenda enviará devedores à Serasa em janeiro
  Fonte: Valor Econômico
07/11/2007



O envio dos nomes dos devedores do fisco federal à Serasa deve começar em janeiro do ano que vem, incluindo indiscriminadamente pequenos e grandes devedores. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já fez a seleção dos devedores que irão ao cadastro de crédito: 1,8 milhão de contribuintes, de um total de 3 milhões inscritos na dívida ativa da União. Ficaram de fora aqueles com débitos suspensos por liminares, depósitos ou parcelamentos. Para evitar problemas operacionais - como avalanches de reclamações administrativas e judiciais -, a PGFN distribuirá os devedores em 12 lotes mensais levados à Serasa ao longo de 2008.

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, o primeiro lote será pequeno, de 1,28% dos devedores, proporção elevada lentamente até o 12º lote, que levará 15% dos devedores do fisco ao Serasa. Os lotes abrangerão igualmente todas as faixas de dívidas: de até R$ 10 mil, de R$ 10 mil a R$ 100 mil, de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões e de mais de R$ 10 milhões. Segundo ele, houve opção pelo aumento gradativo para acomodar problemas de gestão, como a ida de contribuintes insatisfeitos aos balcões das procuradorias, da Receita Federal ou da Serasa.

Quanto às ações judiciais, Adams diz que não teme uma avalanche de reclamações. "Isto é natural em um país em que tudo vai parar na Justiça", diz. O procurador está fazendo uma espécie de turnê para defender o projeto: ontem foi à comissão de tributação e finanças da Câmara dos Deputados, na semana que vem irá à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e depois deve voltar ao Congresso Nacional. "O impacto da medida será significativo, então é importante que o projeto seja bem definido e compreendido", diz Adams. As apresentações, diz, servem para evitar resistências, mal entendidos e ações diretas de inconstitucionalidade (Adins).

De acordo com Adams, a inscrição dos devedores nos serviços de proteção ao crédito foi experimentada em algumas centenas de casos pelas procuradorias da Fazenda dos Estados de Goiás e de São Paulo, onde o resultado foi um grande número de regularizações fiscais e também de contestações judiciais. A proporção de devedores que quitaram a dívida depois de protestados foi de 30%, diz o procurador. "Mas foi um número muito pequeno de inscrições, é difícil estimar o impacto que terá no nosso caso", diz. A Fazenda recuperou neste ano R$ 9,75 bilhões da dívida ativa - apenas 2% do total. Se recuperar 30% da dívida ativa com as inscrições na Serasa, arrecadará R$ 135 bilhões - quase quatro vezes mais do que a CPMF.

O tema foi tratado ontem em uma reunião convocada pela comissão de finanças e tributação da Câmara. Segundo o deputado Antônio Palocci (PT-SP), um dos cinco deputados presentes na reunião, alguns colegas acreditam que a inscrição dos devedores na Serasa é inconstitucional, mas a comissão não se opôs à proposta. "Se alguns acham que a medida é inconstitucional, é um problema que vai ser resolvido no Judiciário", diz. O deputado diz que não foi cobrado da Fazenda que encaminhe um projeto de lei autorizando a prática. "Já há autorização legal para isso no Código Tributário Nacional (CTN), não há necessidade de lei nova", disse Palocci.